Passaportes para cidadãos brasileiros

Como tirar?

O interessado na obtenção do Passaporte deve procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal, ou os postos de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos - nestes, obterá as informações específicas a respeito do kit adquirível para remessa de documentos - e preencher os seguintes requisitos:

1. provar que é brasileiro, nato ou naturalizado;

2. apresentar os seguintes documentos originais:

- Cédula de Identidade para os maiores de 18 anos, Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos que ainda não obtiveram Cédula de Identidade;

- Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;

- Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações eleitorais;

- Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta;

- Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização;

- Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;

- Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita Federal (CIC/CPF);

- 02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente e sem adornos;

- As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e orgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório);

- Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;

- Comprovante de pagamento de uma taxa, que só pode ser recolhida no Banco do Brasil, por intermédio da guia GAR/FUNAPOL, em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita conforme tabela das receitas abaixo e da unidade arrecadadora; Obs.: O KIT dos Correios custa R$ 129,00 (Cento e vinte e nove reais);

- Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro, conforme código da receita 004-3 da tabela abaixo;

- O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento;

- O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;

- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;

Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou representantes legais, específica para passaporte, com firma reconhecida em cartório, no requerimento para passaporte (campo 33), com os respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e assinaturas dos pais.

3.1 Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domícilio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica conforme modelo abaixo, reconhecer a firma e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade.

AUTORIZAÇÃO PARA PASSAPORTE

Eu, ________(nome completo)___________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________, expedida pela ____/____ e do CPF nº __________, residente à _________________________, autorizo a _______________________________________ Carteira de Identidade nº _________ expedida pela _____/_____, a requerer passaporte em nome do meu filho(a) menor _______________________________________________,

Local e Data

__________________________________

Assinatura

3.2 Se ambos os pais estiverem ausentes do domicílio, deverão designar, por procuração particular, com firmas reconhecidas, um parente do menor em primeiro grau, com poderes para acompanhá-lo e representá-lo perante o órgão expedidor, assinar o requerimento e o recibo do passaporte. Essa procuração supre a autorização dos pais para obter o passaporte, mas não supre a autorização para viajar desacompanhado, a qual tem que ser específica e com validade máxima de seis meses.

3.3 Obs.: a Autorização de Viagem não pode ter prazo de validade superior ao que é fixado nas autorizações expedidas pelo Juiz da Infância e da Juventude do local do embarque internacional, que varia de Estado para Estado.

Informe-se a respeito no juizado local.

3.4 Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem com firma reconhecida em cartório, nos seguintes termos:

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

Eu (nós) ________________________________ e ________________________________, portador(es) da(s) Cédula(s) de Identidade nº _____________ e _____________ respectivamente, expedida(s) pela(s) ____/____ e ____/____, residentes à ________________________________________________, AUTORIZO(AMOS) meu (nosso) filho(a) __________________________________________, passaporte nº ______________ a viajar para o exterior sob a responsabilidade de ___________________________________________________, Carteira de Identidade nº _____________ expedida pela _____/_____,

Local e Data

__________________________________

Assinatura(s)

3.5 Se a pessoa que requer o passaporte para o menor possui Termo Judicial de Guarda, Tutela ou Curatela, definitivos do mesmo, basta apresentar cópia autenticada do Termo para tirar o passaporte ou para viajar. Não é necessário autorização judicial, nem dos pais biológicos.

A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz da Infância e Adolescência.

No recebimento do Passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal.

Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Será consignado no passaporte a condição do genitor falecido, para dispensar autorizações futuras em seu nome.

Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante legal.

Vacinação

- Vacina contra Febre Amarela:

É necessário um certificado internacional contra Febre Amarela para turistas, que nos últimos três meses estiveram em trânsito, ou procedem dos seguintes países: Angola, Benin, Bolívia, Burkina Faso, Camarões, Colômbia, Equador, Gabão, Gâmbia,Gana, Guiné Bissau, Guiana Francesa Libéria, Nigéria, Peru, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Sudão, Venezuela e Zaire.

Recomenda-se também a Vacina Contra Febre Amarela para todos os turistas, nacionais e estrangeiros, que pretendem visitar os seguintes estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Não se esqueça: é necessário se vacinar com antecedência mínima de 10 dias da partida da viagem.

- Vacina Contra Pólio

É necessário um Certificado Internacional de Vacinação Contra Pólio para crianças com idade entre três meses e seis anos.

- Dúvidas e outras vacinas:

Consulte o consulado brasileiro mais próximo ou a Embaixada Brasileira de seu país.

Dicas ao Turista

As atividades de lazer ou de descanso em férias ou fins de semana devem ser planejados com antecedência. Uma viagem nacional ou internacional, a aquisição de pacotes turísticos, a escolha do meio de transporte, reservas de passagens, hospedagem e passeios, aluguel de imóvel no campo ou na praia, ou ainda a locação de um carro, requer cuidados.

Pacotes Turísticos

Verifique as opções que são oferecidas pelas agências ou operadoras: Pacotes individuais: há maior liberdade de programação; a hospedagem e as empresas de transporte (rodoviário, aéreo, marítimo ou fluvial) são previamente contratadas; normalmente, as datas de partida e chegada e a duração são rígidas; Excursão: os roteiros e horários são fixos; procure informar-se sobre o número de pessoas que compõem o grupo, pois, quanto maior ele for, menos privilegiado será o atendimento individual.

Após a escolha, realize pesquisas prévias de preço estabelecendo padrões comparativos (duração, localidade, tipo de transporte, alimentação, passeios, hospedagem etc.) que possam permitir a opção mais adequada, levando sempre em conta sua disponibilidade financeira em relação à qualidade e conforto pretendidos.

A seguir, observe as recomendações abaixo:

Escolha uma agência ou operadora registrada na Embratur e, em São Paulo, consulte o Cadastro de Empresas Reclamadas da Fundação Procon - fone: 3824 0446; confirme os preços oferecidos no mercado.

Verifique as despesas inclusas no pacote e, principalmente, as não inclusas; guarde todo o material publicitário, pois ele é parte integrante do contrato e suas informações têm que ser cumpridas; não assine nenhum documento que não esteja totalmente preenchido;

Cheque detalhadamente todas as informações constantes do contrato, tais como: data e local do início (partida) e da chegada (retorno), condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do hotel ou das acomodações (simples, duplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias etc; se a agência cancelar a viagem, ela está obrigada a restituir o valor pago, devidamente atualizado, a oferecer outra opção de viagem, bem como indenizar por eventuais perdas e danos; quando o cancelamento partir de você, comunique a empresa protocolando seu pedido por escrito, o mais rápido possível.

Fique ciente de que o agente de turismo poderá reter percentuais relativos a despesas administrativas. informe-se sobre as gorjetas e limites de compra em "free-shop" (viagem internacional) ou zonas francas.

Faça seu programa verificando as previsões meteorológicas e a incidência de fenômenos naturais que ocorrem em determinados locais e épocas do ano (migração de animais marítimos, aves, furacões, temperaturas extremas, chuvas, secas, queimadas etc.)

Condições de Pagamento

Compare o preço à vista e o total a prazo. Observe, em caso de financiamento, a taxa de juros empregada, o número e a periodicidade das prestações. Atenção! Os valores devem estar expressos em moeda corrente nacional. Faça constar do contrato se o pagamento será efetuado em cheque ou cartão de crédito. Verifique as multas previstas, em caso de atraso no pagamento.

Documentação

Caso pretenda viajar ao exterior, informe-se se o país a ser visitado exige passaporte. Procure providenciá-lo com antecedência. Lembre-se de que obter o visto para alguns locais pode ser bastante demorado. Providencie a autorização para a viagem de crianças desacompanhadas dos pais/responsáveis ou acompanhadas de apenas um deles. Alguns países exigem outros documentos, bem como atestados de vacinas contra algumas moléstias. Informe-se sobre sua necessidade (ou obrigatoriedade) junto à embaixada ou ao consulado do local a ser visitado.

Seguro de Viagem

Se no valor do pacote turístico não estiver incluso algum tipo de seguro de viagem, você poderá contratá-lo por meio de corretoras ou mesmo por meio das próprias agências. Há muitas opções disponíveis no mercado. A apólice pode abranger não somente doenças, medicamentos e morte, como também extravio de bagagens. Caso possua uma apólice de seguro de vida, cheque com a seguradora se há cobertura para eventuais imprevistos durante a viagem. Lembre-se de que as empresas de cartão de crédito oferecem esse tipo de vantagem aos portadores de cartão internacional.

Meios de Transporte

Informe-se sobre os meios de transporte que serão utilizados (avião, trem, ônibus, barco, navio, peruas, aluguel de carro etc.). Os meios de transporte podem ser fretados ou de linhas regulares. O ônibus é o mais popular meio de transporte em viagens entre um estado e outro.

Traveler's-Check

Ao comprar "traveler's-check', pesquise a cotação, observe o preenchimento e confira os valores de emissão. Na compra ou troca de moeda estrangeira (câmbio), informe-se sobre valores que podem ou que devem ser levados. Só compre de operadoras oficiais de câmbio evitando, inclusive, portar moeda falsa.

Bagagem

Outro item importante refere-se à quantidade de bagagem que pode ser embarcada gratuitamente. Informe-se antecipadamente sobre o peso e/ou volume permitidos, assim como o custo a ser pago no caso de eventual excesso.

Atenção: Nas altas temporadas, muitas vezes não é permitido o excesso de bagagem, nem mesmo pago. Com as passagens em seu poder, compareça ao local de embarque com a antecedência recomendada. Verifique, em cada modalidade de transporte, as peculiaridades e condições que devem ser observadas.

Cancelamentos ou desistências

Fique atento aos casos de cancelamento ou desistência, uma vez que as tarifas promocionais e transporte fretado (ônibus, vôo charter, cruzeiro marítimo, etc.) apresentam inúmeras restrições quanto à possibilidade de devolução de valores, remarcação ou endosso (transferência para outra empresa). Para algumas situações, há a previsão de multa quando da ocorrência de mudanças no ajustado inicialmente.

Transporte Aéreo

No caso de transporte por avião, as principais companhias aéreas brasileiras cobrem a maior parte dos vôos domésticos.

Ao adquirir seu bilhete, observe atentamente se a data, o horário, a validade, bem como o número do vôo estão corretos; Saiba que a passagem aérea é um contrato que estipula as obrigações e deveres da companhia aérea e do passageiro.

Confirme a sua presença no vôo pelo menos setenta e duas horas antes da data marcada; É sempre bom anotar o nome da pessoa que o atendeu e o código da reserva; Em caso de atraso por mais de quatro horas do embarque, a empresa aérea deverá transferi-lo para outro vôo com o mesmo destino e serviço equivalente, encaminhá-lo a um hotel, com todas as despesas pagas, ou restituir o valor da passagem; Se o atraso lhe trouxer prejuízos financeiros, você tem o direito de ser indenizado, tanto por danos materiais quanto morais, quanto pertinente; Se a companhia aérea vender passagens acima do número de lugares disponíveis no avião (overbooking), impossibilitando o seu embarque, deverá indenizá-lo por danos materiais e morais; Uma vez feito o check in, a empresa aérea torna-se responsável pela sua bagagem e deve indenizá-lo em caso de extravio ou danos.

Antes do embarque, faça a declaração de bens na Polícia Federal e guarde o comprovante; só assim poderá provar o que possuía dentro da bagagem, facilitando o ressarcimento pelo valor real de seus bens; Identifique todas as suas malas, sacolas ou bolsas de mão com etiquetas que contenham seu nome, endereço completo e telefone.

Transporte Rodoviário/Ferroviário

Adquira sua passagem, nacional ou internacional, com antecedência, para garantir data, horário e assento de sua preferência; Informe-se sobre a duração da viagem, número de paradas, local do desembarque e se há algum serviço incluído (lanche, refrigerantes, etc.); Verifique o limite de bagagem que pode ser transportado gratuitamente e a cobertura de seguro disponibilizada; Informe-se com antecedência na empresa qual o prazo de que você dispõe para cancelar sua viagem e reaver o valor pago; As empresas rodoviárias também vendem, muitas vezes, mais passagens do que o número de poltronas existentes. Se isso comprometer o seu embarque, você poderá exigir o reembolso do valor do bilhete, além dos danos morais, se for cabível.

Transporte Marítimo

Solicite previamente a planta da embarcação para a escolha do camarote levando em conta a localização, vista, espaço, padrão de acomodação e a facilidade de acesso a escadas e elevadores; Verifique se as escalas previstas serão realizadas efetivamente em portos com infra-estrutura ou se ocorrerão em transbordo (transferência) no mar para embarcação de menor calado (porte); Informe-se sobre o número de refeições e eventuais opções de cardápio, bem como sobre a programação do navio e as atrações disponibilizadas (cassino, show, teatro, cinema etc.), recreação (piscina, sala de jogos, pistas de corrida etc.) e serviços (cabeleireiro, lavanderia, bar etc); procure informar-se sobre os trajes mais adequados à programação do navio e lembre-se que áreas fechadas da embarcação são climatizadas por ar condicionado; considere, no seu orçamento eventuais despesas não incluídas no pacote, tais como passeios nos locais de escalas, visitas a pontos turísticos, bebidas, refeições etc.; fique atento às orientações de encaminhamento da bagagem.

Aluguel de Carro

verifique antecipadamente as exigências para locação, utilização, devolução, prorrogação de uso do veículo e rescisão do contrato (as empresas costumam exigir cartão de crédito, inclusive como garantia); não assine notas ou faturas em branco; ao alugar um veículo para ser usado em outro país, procure verificar se as diárias poderão ser pagas antecipadamente, aqui no Brasil; os extras, como seguros opcionais ou obrigatórios, impostos e combustível, normalmente são quitados no local da devolução; ao fazer sua reserva, informe a agência sobre o modelo de carro que você deseja: tipo, ano de fabricação, equipamentos opcionais etc.; é essencial avisar a locadora o período em que pretende utilizar o carro, a companhia aérea, o número e horário do vôo de chegada, a data da retirada, bem como a data e o local previstos para a devolução do veículo; não se esqueça de providenciar a carteira de motorista internacional. Alguns países exigem este documento. Informe-se sobre a legislação de trânsito do local a ser visitado; ao retirar o carro, examine-o cuidadosamente para verificar se o mesmo se encontra em perfeitas condições; tenha sempre à mão o telefone da polícia e do serviço de atendimento ao consumidor da empresa; avise imediatamente a locadora caso o carro for roubado, danificado ou esteja apresentando problemas de ordem mecânica, para que a troca possa ser efetuada.

Hospedagem

Dentro das opções do local escolhido para a viagem, verifique quais são os tipos de hospedagem oferecidos (hotéis, pousada, fazendas, vilas, chalés, resorts, camping, trailers etc.); cheque, com antecedência, os serviços de infra-estrutura do empreendimento (refeições, lazer, recreação, atrações, sistema de ar condicionado, telefone, cofres, lavanderia etc.), bem como a forma de acesso ao local (estradas ou ruas asfaltadas, balsas ou barcos, iluminação, sinalização etc.); ao efetuar sua reserva, procure solicitar documento de confirmação por escrito, contendo as formas de pagamento, tipos de acomodação, prazos e multas em caso de cancelamento; ao decidir pelo cancelamento da reserva, comunique o fornecedor por escrito e com antecedência e exija que lhe seja enviado um documento confirmando o recebimento do cancelamento; procure estar de posse dos "vouchers" (vale ou comprovante que o passageiro apresenta em hotéis, locadoras, companhias aéreas etc) com antecedência; ao chegar ao local de hospedagem, coloque objetos de valor (jóias, dinheiro, documento etc.) no cofre e guarde o comprovante do depósito; saiba que o fornecedor é responsável pelo desaparecimento ou danos em bagagens e objetos dos hóspedes que estejam sob sua guarda; informe-se sobre o período que compreende a diária e da eventual possibilidade de prorrogação da estadia.

Passeios

verifique se os traslados, passeios ou visitas a pontos turísticos estão inclusos no pacote. Informe-se sobre o valor dos ingressos, traslados, lembranças etc; saiba que alguns eventos exigem a aquisição de ingressos com muita antecedência (peças de teatro, óperas, finais de jogos ou competições, exposições etc.). Além disso é importante conhecer a planta do local para escolha do lugar na platéia visando perfeito acompanhamento visual e acústico do espetáculo; no caso de museus informe-se se o acervo estará disponibilizado na data agendada da visita evitando desapontamento; visitas a parques abertos de diversão só combinam com condições climáticas favoráveis, portanto, deve-se verificar antes da compra de pacotes ou passagens, a melhor época do ano para o efetivo aproveitamento; procure informações em guias turísticos (livros/almanaques/folders etc) ou centrais de atendimento ao turista.

Aluguel para Temporada

A locação de casas ou apartamentos para temporada (período de férias) não pode ultrapassar noventa dias; nas locações para temporada, o proprietário pode requerer todos os aluguéis de uma só vez e antecipadamente; faça sempre um contrato por escrito indicando as condições em que se encontra o imóvel e a descrição dos móveis e objetos que fazem parte da residência; peça informações detalhadas sobre a localização, capacidade, acomodações, disponibilidade de garagem, forma de acesso e segurança do imóvel. Informe-se sobre o local de retirada e entrega das chaves solicitando que seja feita vistoria conjunta tanto na entrada como na saída.

Se o imóvel for em condomínio verifique a infra-estrutura disponibilizada (play-ground, piscina, salão de jogos, pistas de corrida etc.) e as regras básicas da convenção e regulamento interno do condomínio. Faça valer seus direitos exigindo que toda a contratação seja documentada e que os valores desembolsados sejam lançados em recibos ou notas fiscais. Em caso de dúvidas, procure um órgão de defesa do consumidor de sua cidade. jj

Moeda, Câmbio e Taxas

Moeda, aunidade monetária do Brasil é o Real (R$).

Câmbio

O câmbio é publicado, diariamente, nos jornais. Pode-se cambiar em bancos, agências de viagens e hotéis autorizados. Tanto "travellers checks" como moeda são facilmente trocados nesses locais. Cartões de crédito internacionais são aceitos na maioria dos hotéis, restaurantes, lojas, agências de viagens, locadoras de veículos e outras empresas que prestam serviços ao turista. A taxa de câmbio é flutuante.

A moeda brasileira tem mantido uma estabilidade razoável. De novembro de 2003 a abril de 2004, o dólar americano tem oscilado em torno de uma cotação oficial média de R$ 2,90, segundo dados do Banco Central do Brasil.